Política de Privacidade
26bet

1Controlador de Dados

A 26bet, operando sob o domínio 26bet.cam ("nós", "nosso", "Plataforma"), é o controlador de dados responsável pelo tratamento de dados pessoais de todos os usuários ("Jogador", "você", "titular dos dados") que acessam e utilizam a Plataforma.

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as definições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD):

• "Dado pessoal": informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• "Controlador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• "Operador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• "Consentimento": manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

A 26bet assume total responsabilidade pela conformidade do tratamento de dados com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

2Dados Pessoais Coletados

A 26bet coleta e trata diferentes categorias de dados pessoais, conforme a relação do titular com a Plataforma e as finalidades do tratamento.

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

Coletados no momento do registro da conta do Jogador:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte) — fornecidos durante o processo de verificação de identidade (KYC).

2.2 Dados Financeiros

Coletados no contexto de transações de depósito e saque:

• Informações de conta bancária (banco, agência, número da conta, tipo de conta);
• Chave Pix cadastrada (CPF, telefone, e-mail ou chave aleatória);
• Dados de cartão de crédito (número, validade, nome do titular) — processados por intermediadores de pagamento certificados PCI-DSS e não armazenados pela 26bet;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, valores, datas, métodos utilizados).

2.3 Dados de Uso e Navegação

Coletados automaticamente durante a utilização da Plataforma:

• Endereço IP (Internet Protocol);
• Tipo de dispositivo e sistema operacional;
• Tipo e versão de navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados de geolocalização (quando autorizados pelo dispositivo);
• Cookies e identificadores únicos de dispositivo.

2.4 Dados de Apostas e Atividades de Jogo

• Histórico de apostas esportivas (eventos, cotações, valores apostados, resultados);
• Histórico de jogos de cassino e slots (títulos jogados, apostas realizadas, ganhos, perdas);
• Participação em promoções e uso de bônus;
• Preferências de jogo e categorias favoritas.

2.5 Dados de Comunicação

• Conversas com o suporte ao cliente (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Feedback, reclamações e avaliações fornecidas voluntariamente;
• Preferências de comunicação (consentimento para receber e-mails promocionais, notificações push).

3Finalidades do Tratamento de Dados

A 26bet trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

3.1 Execução do Contrato de Prestação de Serviços

• Criar e gerenciar a conta do Jogador na Plataforma;
• Verificar a identidade do Jogador (KYC) e prevenir fraudes;
• Processar depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Registrar apostas esportivas e operações de jogos de cassino;
• Disponibilizar histórico de atividades e saldos;
• Processar solicitações de bônus e promoções.

3.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Cumprir com regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo;
• Atender requisições de autoridades competentes, quando legalmente exigido;
• Manter registros exigidos por órgãos reguladores por períodos determinados;
• Verificar a idade mínima legal (18 anos) e prevenir o acesso de menores.

3.3 Interesses Legítimos da 26bet

• Detectar e prevenir fraudes, abusos de bônus e atividades suspeitas;
• Garantir a segurança, integridade e estabilidade da Plataforma;
• Realizar análises estatísticas e agregadas para melhoria dos serviços;
• Defender direitos e interesses legítimos da 26bet em processos judiciais ou administrativos.

3.4 Consentimento Expresso do Titular

• Enviar comunicações promocionais, ofertas personalizadas e newsletters por e-mail ou notificações push;
• Realizar pesquisas de satisfação e coleta de feedback;
• Utilizar dados para personalização da experiência de navegação e recomendações de jogos.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 26bet possui base legal fundamentada na LGPD, conforme disposto no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de entretenimento online;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de obrigações legais impostas por reguladores de jogos e apostas, autoridades fiscais e órgãos de combate à lavagem de dinheiro;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa de direitos da 26bet em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Interesses legítimos do controlador (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da Plataforma, melhoria de serviços e análises estatísticas agregadas;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais, personalização de conteúdo e outras finalidades opcionais que exigem manifestação expressa e livre do titular.

Sempre que o tratamento se basear em consentimento, o Jogador poderá revogá-lo a qualquer momento mediante solicitação ao suporte, sem prejuízo à legalidade do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento válido.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 26bet compartilha dados pessoais com terceiros exclusivamente nas situações e com as finalidades descritas abaixo. Todos os prestadores de serviços e parceiros que têm acesso a dados pessoais dos Jogadores atuam como operadores sob a direção da 26bet e estão contratualmente obrigados a tratar os dados em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

5.1 Provedores de Serviços Essenciais

• Intermediadores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão de crédito e outras soluções de pagamento que processam transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e demais fornecedores de software de cassino e apostas que operam os jogos disponíveis na Plataforma;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em análise documental e prevenção de fraudes que auxiliam no processo de verificação de identidade;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem de servidores, serviços de nuvem (cloud computing), gerenciamento de banco de dados e CDN (Content Delivery Network).

5.2 Autoridades Legais e Regulatórias

A 26bet poderá divulgar dados pessoais a autoridades competentes quando exigido por lei, decisão judicial, ordem administrativa, investigação oficial ou para defender direitos legais da Plataforma. Isso inclui órgãos de fiscalização tributária (Receita Federal), autoridades de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF), autoridades judiciárias e policiais.

5.3 Auditores e Consultores Profissionais

Compartilhamento limitado de dados com auditores externos, consultores jurídicos e contadores, exclusivamente para fins de conformidade legal, auditoria financeira e assessoria profissional, sempre sob rígidas obrigações de confidencialidade.

A 26bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Jogadores a terceiros para finalidades de marketing direto ou quaisquer outras não relacionadas à prestação dos serviços da Plataforma.

6Segurança dos Dados Pessoais

A 26bet implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

6.1 Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS: todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Jogador e os servidores da 26bet são protegidas por criptografia de 256 bits;
• Firewall e sistemas de detecção de intrusão: monitoramento contínuo da infraestrutura contra tentativas de invasão;
• Controle de acesso restrito: somente funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais, sob o princípio da necessidade de conhecimento (need-to-know);
• Autenticação multifator (2FA): disponível para Jogadores que desejam aumentar a segurança de suas contas;
• Segmentação de dados: dados financeiros especialmente sensíveis são armazenados em ambientes segregados com controles adicionais.

6.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento regular de funcionários sobre proteção de dados e conscientização sobre segurança da informação;
• Políticas internas de segurança da informação, controle de acessos e gerenciamento de incidentes;
• Cláusulas contratuais obrigando operadores e parceiros a adotar padrões equivalentes de segurança;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pentests).

6.3 Incidentes de Segurança

Na hipótese de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 26bet se compromete a comunicar os Jogadores afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD (art. 48).

7Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados pela 26bet pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos de retenção impostos por obrigações legais e regulatórias.

7.1 Critérios de Retenção

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Jogador estiver ativa e em uso regular;
• Dados de conta inativa: contas sem atividade por mais de 12 meses consecutivos podem ter dados arquivados ou excluídos, ressalvadas as obrigações legais de retenção;
• Dados financeiros e de transação: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e contábeis brasileiras;
• Dados de KYC: mantidos pelo prazo legalmente exigido pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro (mínimo de 5 anos após o encerramento da relação comercial);
• Dados de comunicação (suporte): retidos por até 3 (três) anos para fins de histórico de atendimento, resolução de disputas e defesa de direitos.

7.2 Exclusão de Dados

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão anonimizados (de modo irreversível) ou eliminados de forma segura. O Jogador pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, exceto quando a retenção for obrigatória por força de lei ou para defesa de direitos em processos em curso.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 26bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e analisar o tráfego da Plataforma.

8.1 O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Jogador pelo navegador web. Eles permitem que a Plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e armazene preferências do usuário.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança, manutenção da sessão). Não podem ser desativados sem prejudicar funcionalidades básicas;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Jogadores utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), permitindo otimizações e correção de erros;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências como idioma, tema visual e configurações de acessibilidade;
• Cookies de publicidade e marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante e medir a eficácia de campanhas. Dependem de consentimento prévio do titular.

8.3 Gestão de Cookies

O Jogador pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode limitar funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação oficial do navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

9Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 26bet. Os direitos assegurados incluem:

9.1 Confirmação e Acesso (art. 18, I e II)

Direito de obter confirmação da existência de tratamento e de acessar os dados pessoais mantidos pela 26bet.

9.2 Correção (art. 18, III)

Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

9.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (art. 18, IV)

Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória.

9.4 Portabilidade (art. 18, V)

Direito de solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD.

9.5 Informação sobre Compartilhamento (art. 18, VII)

Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 26bet compartilhou dados pessoais.

9.6 Revogação do Consentimento (art. 18, IX)

Direito de revogar o consentimento concedido para tratamento de dados, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente com base no consentimento válido.

9.7 Oposição ao Tratamento (art. 18, § 2º)

Direito de se opor a tratamento realizado com base em interesses legítimos, hipótese em que a 26bet avaliará se há motivos legítimos ou obrigação legal que justifiquem a manutenção do tratamento.

9.8 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Jogador deve entrar em contato com a 26bet através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma
• WhatsApp: disponível na Plataforma (número informado após login)

A 26bet responderá às solicitações em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD (art. 18, § 3º). Solicitações complexas podem demandar prazo adicional, sendo o titular devidamente informado sobre a prorrogação.

10Transferência Internacional de Dados

Alguns dos serviços essenciais utilizados pela 26bet (como provedores de jogos, processadores de pagamento e infraestrutura de nuvem) podem estar localizados fora do território brasileiro, implicando transferência internacional de dados pessoais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 26bet observa os requisitos da LGPD (Capítulo V, arts. 33 a 36) e ocorre exclusivamente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado ao previsto pela LGPD;
• A transferência é necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou proteção da vida do titular;
• São adotadas cláusulas contratuais padrão, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou outros mecanismos de salvaguarda reconhecidos que assegurem nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• O titular dos dados forneceu consentimento específico e destacado para a transferência, após ser informado sobre o caráter internacional da operação e os riscos envolvidos.

Parceiros internacionais que atuam como operadores de dados estão contratualmente obrigados a tratar dados pessoais em conformidade com padrões equivalentes aos da LGPD.

11Menores de Idade

A Plataforma 26bet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 26bet não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos.

Caso a 26bet tome conhecimento de que dados de menor de idade foram coletados de forma inadvertida, a conta será imediatamente bloqueada, os dados serão eliminados e, se aplicável, os responsáveis legais serão notificados.

Pais, responsáveis ou representantes legais que tomarem conhecimento de que um menor sob sua responsabilidade forneceu dados pessoais à 26bet devem entrar em contato imediatamente através do e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas.

12Alterações da Política de Privacidade

A 26bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, evoluções tecnológicas, alterações na legislação aplicável ou aprimoramentos nos serviços oferecidos.

Alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta do Jogador;
• Notificação push (quando habilitada pelo Jogador).

A versão atualizada da Política de Privacidade será sempre disponibilizada nesta página, com indicação clara da data de última atualização no topo do documento. Recomendamos que os Jogadores revisem periodicamente esta Política para manterem-se informados sobre como a 26bet protege suas informações.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada.

13Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 26bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD (art. 41).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a 26bet pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "LGPD / Privacidade"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp: número disponível após login na Plataforma
• Telegram: canal oficial 26bet (link disponível na Plataforma)

A 26bet se compromete a responder solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados em prazo razoável, conforme previsto na LGPD, e a manter comunicação transparente com os titulares de dados.